Questão
2018
FUNRIO
Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
tutela-jurisdicional23073ea56f
A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do direito já acertado ou definido em titulo judicial ou extrajudicial.

Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais. 
A
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal e o formal e a certidão de partilha.
B
a sentença arbitral e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
C
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União e a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
a debênture e a sentença penal condenatória transitada em julgado.