A respeito da tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito, assinale a alternativa correta.
Questão
2008
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
tutela-antecipatoria150475a626
DESATUALIZADA
A
Confunde-se com o julgamento antecipado da lide, pois o juiz julga o próprio mérito da causa antecipadamente, entregando ao autor a sua pretensão.
B
Quando a antecipação é dada a propósito de parte incon- trovertida do pedido, deixa de ser provisória e revogável, ficando sujeita à coisa julgada material.
C
Por ser fundada na urgência, tem natureza cautelar, pois visa, ao adiantar os efeitos da tutela de mérito, assegurar o resultado útil do processo de conhecimento ou execução ou, ainda, a viabilidade do direito afirmado pelo autor.
D
É espécie do gênero tutelas de urgência, consistente em providência que tem natureza jurídica mandamental, que se efetiva mediante execução lato sensu, com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos, de forma antecipada, sem assumir o caráter de irreversibilidade da coisa julgada material.