Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeiro de um determinado exercício financeiro pode ser cobrado
Questão
2023
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
tributo-institui-por19461e8072
ANULADA
A
a partir da data de publicação da lei.
B
a partir do exercício seguinte ao da publicação da lei.
C
depois de decorridos noventa dias da data de publicação da lei.
D
depois de decorridos noventa dias do início do exercício seguinte ao da publicação da lei.