O trecho transcrito acima retrata a visão de avançada doutrina sobre o Ministério Público brasileiro na vigência da Constituição Federal de 1891. O trabalho completo foi publicado originalmente no Jornal do Commércio de 19/4/1914 e, em 1954, um extrato, no periódico indicado. Considerando o excerto acima, julgue o item a seguir, tendo em vista o estado democrático de direito e o ordenamento jurídico brasileiro.

A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias. Por isso, já se admitiu a declaração de inconstitucionalidade de determinadas normas em face de outras normas de maior precedência hierárquica.