Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:
Questão
2009
FUNDEP
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
43619480
A
Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.
B
O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.
C
O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.
D
Nenhuma das hipóteses é verdadeira.