A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, levando-se em conta o elemento volitivo apenas para efeito de dosimetria da pena.

Não incorre em crime ambiental se o agente praticar a autodenúncia.

Matar animal silvestre ameaçado, constante em lista oficial de autoridade competente é crime inafiançável.

Não é possível que o causador de dano ambiental responda, simultaneamente, nas esferas cível, penal e administrativa, sob pena de caracterizar-se o bis in idem.