Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
tratamento-conferido35046ca018
C
Certo.
E
Errado.