Na cessão de crédito o cedente não responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

Na cessão de crédito não se abrangem os seus acessórios, salvo disposição em contrário.

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

O cessionário somente poderá exercer os atos conservatórios do direito após o conhecimento da cessão de crédito pelo devedor.