Questão
2014
CPCON UEPB
Prefeitura Municipal de São Vicente (RN)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
transaca-analise-itens16733816495
Acerca da transação, analise os itens a seguir e marque com (V) se a assertiva for verdadeira e com (F) se for falsa.Ao final, assinale a opção correspondente.

(   ) A transação pode ser conceituada como o negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes colocam um termo final em seu litígio concreto ou em vias de formação, de natureza patrimonial e ordem privada, mediante concessões recíprocas.

(   ) A ação cabível para atacar sentença homologatória de transação é a ação anulatória do art. 486 do Código de Processo Civil, e não a rescisória, prevista no art. 485 de referido diploma, exceto quando a sentença aprecia o mérito do negócio jurídico.

(   ) Em regra, a transação só produz efeitos entre os transatores. No entanto, a transação celebrada entre o credor e o devedor principal desobriga o fiador.

(   ) Se, após a transação, a coisa renunciada ou transferida for objeto de evicção, não se revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.
A
 F – F – V – F
B
V – V – V – V
C
 V – F – F – F
D
 F – F – V – V
E
V – V – F – V