Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulamenta que:
Questão
2015
CS UFG
Prefeitura Municipal de Goiânia (GO)
Procurador municipal
tradica-civilista36292fa2dc
A
a personalidade civil da pessoa natural começa da concepção, deferindo a lei proteção aos direitos do nascituro.
B
os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
C
a União, os Estados, os Municípios e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
D
a caracterização do abuso da personalidade jurídica ocorre pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.