Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, apenas em caráter permanente, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis subsidiariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza eventual ou não, a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

Quando o empregador ceder ao empregado moradia e sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

A contribuição sindical do trabalhador rural será recolhida de uma só vez, anualmente, na importância correspondente à remuneração equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de um dia de trabalho.