Questão
2007
Com. Exam. (TRT 2)
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho
trabalhador-propo153ee7b6f0b
Discursiva
O trabalhador propõe Reclamação Trabalhista contra determinada empresa, aduzindo que lhe prestou serviços na condição de empregado, mas que, com o intuito de fraudar seus direitos trabalhistas, o obrigou a se filiar a uma cooperativa de prestadores de serviço, mascarando a real natureza da prestação de serviços. Pede o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de todas as verbas decorrentes desse contrato de trabalho em face da empresa indicada. Pergunta-se: 

a) É possível o processamento regular da reclamação trabalhista referida, sem a inclusão no pólo passivo da cooperativa à qual se filiou o trabalhador? 

b) É possível admitir a denunciação da lide, alegada em defesa pela empresa, da cooperativa para o fim de integrar a lide? 

c) Sendo admitida a integração à lide da cooperativa, qual seria a natureza de sua responsabilidade, na hipótese da ação ser julgada procedente quanto à existência do vínculo de emprego com a empresa que tomou os serviços?