Questão
2012
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
tombamento82a2bfca6
Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.
A
A competência constitucional para legislar sobre tombamento é privativa da União.
B
Podem ser tombados bens de qualquer natureza, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados, podendo, inclusive, as pessoas políticas tombarem seus próprios bens, para finalidade de preservação.
C
O tombamento caracteriza-­se por ser uma restrição parcial e em regra indenizável.
D
No tombamento compulsório, iniciado o processo e colhida a manifestação técnica sobre o bem e seu valor, o proprietário será notificado para anuir ou impugnar o tombamento no prazo de trinta dias.