No tocante ao regime de concessão da prestação de serviços públicos previsto no art, 175 da Constituição Federal, é correta a seguinte alternativa:
Questão
2009
FUNDATEC
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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A
O concessionário executa o serviço em seu próprio nome e corre os riscos normais e anormais do empreendimento, podendo ser alterado o objeto da concessão para assegurar a modicidade tarifária.
B
O poder concedente transfere ao concessionário privado a execução do serviço e deixa de ser o titular do mesmo.
C
A responsabilidade civil da empresa concessionária é subjetiva quanto aos danos causados por seus agentes a terceiros. incluídos os usuários.
D
A concessão pactuada com indeterminação de prazo é ilegal.
E
A exclusividade na concessão de serviço público é totalmente vedada em face do direito assegurado ao usuário de obter e utilizar o serviço publico com liberdade de escolha entre vários prestadores.