Questão
2008
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
tocante-organizaca220af2a409
No tocante a organização do Estado brasileiro, mormente no que se refere a organização de poderes e aos entes federados, a Constituição

A
prevê como entes federados a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
B
admite medida provisoria no processo legislativo estadual.
C
veda que os Territórios sejam divididos em Municípios.
D
impede que o Congresso Nacional modifique a separação dos Poderes por meio de emenda constitucional que, por exemplo, venha a acrescentar órgão novo ao Poder Judiciário.
E
permite que os Estados instituam conselho estadual de justiça destinado ao controle externo da atividade
administrativa, financeira ou disciplinar do respectivo Poder Judiciário.