Admite-se que o erro de tipo incida sobre elementares do tipo permissivo. 

 “Erro sobre situação descrita no tipo” não corresponde ao “erro de tipo”, contido no art. 20, do Código Penal. 

O acadêmico que leva para casa um Código Penal de um colega, pensando tratar-se do seu código, não comete delito de furto em face da aplicabilidade das regras do erro de

O erro de tipo não é aplicável, em se tratando de circunstâncias do tipo penal. 

O agente que intencionalmente destrói seu próprio e valioso aparelho de telefone celular, imaginando tratar-se de aparelho de um desafeto, comete crime de dano na modalidade tentada, não incidindo, no caso, a regra do erro de tipo.