No tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito
penal, assinale a opção correta.
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
tocante-as-situacoes15279d60cf
A
De acordo com a doutrina majoritária, incorre em erro de
proibição indireto aquele que supõe situação de fato que, se
existisse, tornaria a ação legítima.
B
Nos termos do CP, no erro de execução, não se consideram,
para aplicação da pena, as condições ou qualidades da pessoa
contra a qual o agente queria praticar o crime, mas as
condições ou qualidades da pessoa contra a qual o crime foi
praticado.
C
De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, é preciso
distinguir, em relação a causa de justificação, entre erro de
proibição indireto e erro de tipo permissivo.
D
O fato de o sujeito A disparar arma de fogo contra B, mas, por
má pontaria, atingir mortalmente C, que está ao lado de B,
caracteriza o denominado, de acordo com o CP, erro sobre a
pessoa.
E
Segundo a interpretação doutrinária dominante do CP, o erro
de tipo, vencível ou invencível, pode recair sobre qualquer
elemento constitutivo do tipo objetivo e impede a configuração
do tipo subjetivo doloso.