No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:
Questão
2022
FCC
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Promotor de Justiça
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tocante-aos-prazos1300d5ab0b
A
Será aplicado o cômputo de dias contínuos se não houver feriado.
B
Na contagem de prazo em dias, estabelecido em lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
C
O cômputo em dias úteis se aplica aos prazos convencionados em acordo ou transação firmado entre as partes processuais.
D
Na contagem de prazo em dias, estabelecido em lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias de forma contínua.
E
Na contagem do prazo computar-se-á o dia do começo, se for dia útil.