São herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o cônjuges, cabendo-lhes, de pleno direito, a metade dos bens da herança.

O direito de representação opera-se apenas na linha ascendente e descendente.

A petição de herança é imprescritível, assim como ocorre com a investigação de paternidade,.

 A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo do ajuizamento do inventário respectivo.