CERTA.

O art. 195, p. 4º, CF/88:

Art. 195 § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

São as chamadas novas contribuições sociais.

Abaixo os requisitos:

a) lei complementar;

b) não cumulativos;

c) não podem ter fato gerador e nem base de cálculo dos impostos já existentes;

d) Os requisitos das novas contribuições sociais (art. 195, p. 4º) são os mesmos dos novos impostos (art. 154, I).

Nos termos da jurisprudência do STF: "O Plenário desta Corte, ao julgar o RE 228.321, deu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da contribuição social ... objeto do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 84/96, por entender que não se aplica às contribuições sociais novas a segunda parte do inciso I do artigo 154 da Carta Magna, ou seja, que elas não devam ter fato gerador ou base de cálculos próprios dos impostos discriminados na Constituição. "Isso quer dizer que , as contribuições novas podem ter fato gerado ou base de cálculo próprios de impostos, pois não se aplica a segunda parte do art. 154, I da CF." (STF, RE 236823 / MG e RE 258470 / RS).

PERGUNTA-SE: O requisito de “não podem ter fato gerador e nem base de cálculo dos impostos já existentes” deve ser observado por uma nova contribuição social?

RESPOSTA: As novas contribuições sociais não podem ter fato gerador e nem base de cálculo de outras contribuições sociais.

Importante estabelecer o seguinte ponto entre IMPOSTO RESIDUAL X CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RESIDUAL – As contribuições sociais residuais podem ter fato gerador e base de cálculo próprios de impostos e os impostos residuais podem ter base de cálculo e fato gerador próprios de contribuições sociais, segundo o STF. Exemplo: A antiga CPMF.