Questão
2003
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
tocante-a-extinca13312ef463d
No tocante à extinção dos contratos, considere as seguintes afirmações:

I. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

II. O distrato pode dar-se por instrumento particular ainda que o contrato tenha sido celebrado por instrumento público.

III. A resolução por onerosidade excessiva requerida judicialmente não pode ser evitada pelo réu, por se tratar de direito potestativo do autor.

IV. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte, mas se esta houver feito investimentos consideráveis para execução do contrato, a denúncia só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

V. Os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data de sua celebração.

São corretas
A
I e II.
B
I e IV.
C
I e V.
D
II e III.
E
III e IV.