Questão
2018
FCC
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
2024
tocante-a-competencia635b940a0c
No tocante à competência tributária, considere:

I. A competência tributária, em regra, é indelegável.

II. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.

III. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e III.
C
II e III.
D
I e II.
E
II.