No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que
Questão
2014
VUNESP
Câmara Municipal de Sertãozinho (SP)
Procurador legislativo
tocante-a-clausula142404adb2
A
não é aplicável aos contratos administrativos.
B
pode ser utilizada pelo particular que contratou com o poder público, em algumas situações, para pedir judicialmente a rescisão contratual.
C
pode ser utilizada apenas pela Administração Pública, em algumas hipóteses legais, que a permite deixar de cumprir sua obrigação contratual.
D
não pode ser invocada pelo particular contratado em razão do princípio da continuidade do serviço público.
E
permite ao particular, por exemplo, deixar de cumprir um contrato quando a Administração Pública atrasar o pagamento por 60 dias ou mais.