A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
titulos-credito-opca10428e8cfe
A
Por expressa disposição legal, os devedores de um título de
crédito são solidários, sendo cada um deles obrigado pelo
montante integral da dívida.
B
Os títulos nominativos não à ordem identificam o titular do
crédito e se transferem por endosso.
C
Às matérias relativas aos títulos de crédito aplica-se o Código
Civil, mesmo quando este contiver comando diverso do que
dispõe a lei especial.
D
Quanto ao conteúdo da obrigação que representa, o título
de crédito não se distingue dos demais documentos
representativos de direitos e obrigações, sendo possível,
portanto, documentar, em um título de crédito, obrigações de
dar, fazer ou não fazer.
E
De acordo com a doutrina, o princípio da literalidade tem
consequências favoráveis e contrárias tanto para o credor
quanto para o devedor, o qual não será obrigado a mais do que
estiver mencionado no documento.