A omissão de qualquer requisito legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito implica a inviabilidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

É o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, desde que preencha os requisitos da lei.

É a prazo de apresentação o título de crédito que não contenha indicação do vencimento.

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada não pode ser garantido por aval.