Questão
2023
Com. Exam. (MP PR)
Ministério Público do Estado do Paraná
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000839845
A
 Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas.
B
As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização. 
C
Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do  dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal. 
D
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena. 
E
A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.