- O texto constitucional de 1824 estabeleceu os fundamentos da organização do Estado monárquico e da
- nação durante o Império, mas, ao mesmo tempo, foi alvo de variadas interpretações. Resultado das intensas
- lutas políticas que envolveram o movimento de Independência dois anos antes, o documento provocou
- inúmeras reações – na imprensa e entre os políticos – pelos princípios ali adotados e por ter sido outorgado por
- D. Pedro I, o que lhe valeu a denominação de Carta Constitucional, e não Constituição.
- A Carta foi redigida por um pequeno grupo de pessoas escolhidas a dedo por D. Pedro I: políticos de
- algumas das principais famílias de proprietários e negociantes, que desde a época de D. João VI ocupavam
- lugares importantes na administração pública e que tinham atuado na Assembleia Constituinte. Na visão de
- membros de agremiações republicanas formadas no Brasil a partir de 1870, a Carta de 1824 era expressão do
- absolutismo de D. Pedro, manifestação cabal de que a Independência não trouxera mudanças substanciais nas
- relações de poder coloniais. Era um sinal do passado, da permanência da dinastia dos Bragança, das práticas
- despóticas herdadas da colonização portuguesa.
- Por outro lado, ________figuras públicas interpretavam a Carta como equivalente a Constituições
- monárquicas da época, ou até mesmo mais perfeita do que outras. Segundo esta visão, o poder moderador
- não só era adequado aos princípios dos governos representativos, como também possibilitava um equilíbrio
- entre o Executivo e o Parlamento, permitindo que o arbítrio da Coroa garantisse a centralização político
- administrativa e a alternância de grupos no poder.
- Foi o pensador Benjamin Constant um dos que mais discutiram a teoria de um “quarto poder” a ser exercido
- pelo rei, que se colocaria acima de arranjos político-partidários, definindo-se como esfera “neutra”. Constant
- afirmava ainda que o Parlamento não podia concentrar em suas mãos a soberania e o poder decisórios, sob
- pena de substituir-se o despotismo de um pelo de muitos. Ao mesmo tempo, criticava o absolutismo
- monárquico, defendendo conquistas da Revolução, como a garantia de direitos, especialmente as liberdades
- individuais. Buscando um ________, defendia repartir a soberania do Estado entre quatro poderes: o
- Legislativo, composto por uma câmara eleita e outra vitalícia; o Judiciário, composto por magistrados e juízes
- vitalícios; o Executivo, representado pelo governante, mas exercido por ministros responsáveis perante a nação,
- e um quarto poder, que preservava a ________ e a capacidade do rei de governar.
- A finalidade do quarto poder seria manter o funcionamento dos demais, impedindo choques de atribuições,
- bem como o comprometimento da atuação do governo e do Estado em razão de conflitos de autoridade. Seria
- uma espécie de guardião dos interesses nacionais e dos cidadãos, agindo em todas as ocasiões em que
- ministros, parlamentares e juízes ultrapassassem seus respectivos campos de ação. Colocando o governante na
- condição de representante perpétuo do povo, Constant julgava-o capaz de atuar como poder “conservador”,
- pois deveria garantir o curso da administração e das políticas públicas, e como “moderador”, já que seria um
- freio a controlar os limites dos outros poderes. Mas havia uma condição essencial: Constant alertava para a
- diferença e a separação que deveriam existir entre o poder “neutro” ou “real” e o poder executivo ou
- ministerial. Ainda que os ministros fossem nomeados pelo rei, não deveria haver sobreposição ou ingerência de
- uma esfera de poder na outra. Somente assim o rei poderia agir como força reguladora e preservadora do
- equilíbrio político sem ser agente de violência.
- ........, como o Imperador também era o chefe do Poder Executivo, ainda que este fosse exercido pelos
- ministros, o documento não explicitava com todas as letras um dos pontos-chave da teoria de Constant, o da
- separação entre poder real e poder ministerial, e criava propositalmente ambiguidades sobre a esfera de
- atuação efetiva do monarca.
- Logo surgiram divergentes interpretações em torno da Carta. Elas podem ser entendidas como manifestações
- de projetos distintos do Império, de possibilidades históricas abertas com a Independência, em curso na
- primeira metade do século XIX. Foram marcadas por conflitos nos quais ora o Estado se sobrepunha à nação,
- o que foi feito com a outorga da Carta de 1824, ora a nação enfrentava o Estado, como no momento da
- Abdicação, quando dentro e fora do Parlamento a sociedade cobrou de D. Pedro as liberdades prometidas com
- a Independência.
- A partir de meados do século XIX, esse embate assumiu outros contornos, alimentado pela polêmica entre o
- princípio de que “o rei reina e não governa”, defendido por liberais, como Teófilo Ottoni, e o pressuposto de
- que o rei não só reina, mas governa e administra, defendido por conservadores, como o Visconde de Uruguai.
- Esta discussão manteve-se acesa até o final do Império e foi argumento poderoso usado pelos republicanos
- contra o regime monárquico.
Adaptado de: OLIVEIRA, C. H. de S. Confronto de poderes. Disponível em: <http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/confronto-de-poderes>. Acesso em: 08 de julho de 2014.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
De acordo com o sentido das palavras no texto, ___________ poderia ser substituída por __________.