O texto da Lei Federal nº 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
Questão
2010
COPEVE (UFAL)
Prefeitura Municipal de Penedo (AL)
Procurador municipal
texto-Lei-Federal-no-922f7a5134c
A
a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
B
a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
C
a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.
D
a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
E
a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.