No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (5ª Região)
Juiz Federal
texto-Convenca-Viena131271509c
A
acordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.
B
negócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.
C
acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.
D
sentença prolatada por tribunal internacional.
E
ato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro.