A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão:
Questão
2013
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
tese-supralegal14389a26ff
A
da imputabilidade.
B
da pena.
C
de punibilidade.
D
do crime.
E
de culpabilidade.