Nos termos do que dispõe a Resolução CNMP no 181/17, assinale a alternativa correta a respeito do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público
Questão
2021
VUNESP
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Promotor de Justiça
termos-que-dispo25fa95be88
A
É obrigatória a transcrição de todos os depoimentos colhidos na fase investigatória do procedimento investigatório criminal
B
O autor do fato investigado poderá apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, facultado o acompanhamento por defensor.
C
O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade e pressuposto processual para o ajuizamento da respectiva ação penal.
D
A instauração do procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público depende de provocação, não podendo ser iniciado de ofício.
E
Uma vez instaurado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, fica obstada a investigação por outros órgãos da Administração Pública.