Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. Na hipótese de anulação da sentença objeto da execução, o cumprimento provisório de sentença:
Questão
2024
Avança SP
PGM-Guarulhos SP (Procurador)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
termos-artigo-52045473dff2f
A
fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos.
B
é sobrestado, prosseguindo-se somente quando proferida nova sentença.
C
deverá prosseguir, até o início da realização dos atos expropriatórios, mediante a exigência da realização de caução pelo exequente.
D
o cumprimento provisório de sentença deve ser extinto pela perda do objeto.
E
o cumprimento provisório de sentença deve ser suspenso por 90 dias, prazo este previsto para que seja proferida nova sentença.