Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
termos-Resoluca-n-deg16b31b762d
A
no próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso.
B
no CSMP, em todas as hipóteses.
C
no próprio órgão que a apreciou, independentemente do caso.
D
no Colégio de Procuradores de Justiça, em todas as hipóteses.
E
na Corregedoria-Geral.