Questão Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o

Questão

2015

FCC

Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)

Juiz do Trabalho

VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS

26221586

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o

brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.