Nos termos da Lei nº 12.529/11, não constitui por si só infração da ordem econômica os atos dos competidores que tenham por objeto ou possam produzir o seguinte efeito:
Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
termos-Lei-no-12-5292993dda687
A
limitar a livre iniciativa.
B
dominar mercado relevante de bens ou serviços.
C
exercício de forma abusiva de posição dominante.
D
falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência.