Nos termos da Lei 9.958/2000, que alterou o artigo 625 da CLT, a Comissão instituída no âmbito da empresa, para fins da tentativa de conciliação trabalhista, será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas, EXCETO:
Questão
2011
INSTITUIÇÃO SOLER
Prefeitura Municipal de Álvares Florence (SP)
2024
termos-Lei-9-958-20004396674cae
A
A metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
B
Haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.
C
Pelo menos um dos membros titulares deverá ter formação em curso superior.
D
O mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.