Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta. O registro do loteamento só poderá ser cancelado:
Questão
2016
CAIP-IMES
Câmara Municipal de Atibaia (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
termos-Lei-6-766-7929fb1c3048
A
a requerimento exclusivo dos chefes representantes do poder executivo ou do poder legislativo.
B
por decisão judicial.
C
a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
D
a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.