Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.
Questão
2018
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
termos-Lei-12-830-201315f70ee525
A
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
B
A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.
C
O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB.
D
Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
E
A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado.