Questão
2018
UEG
Polícia Civil do Estado de Goiás
Delegado de Polícia
termos-Decreto-Lei-n-317e612e3b2
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta: 
A
recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país. 
B
exercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. 
C
provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. 
D
perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais. 
E
entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita.