Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO.
Questão
2013
COPESE (UFT)
Prefeitura Municipal de Araguaína (TO)
Procurador municipal
termos-Constituica236d889aea
A
Para imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória.
B
Para imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU.
C
Para imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União.
D
Para Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR.