Questão
2019
UFMT
Prefeitura Municipal de Rondonópolis (MT)
Procurador municipal
termos-Codigo359da6c0e4
Nos termos do Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT (Lei n.º 1.800/1990), o valor pago a título de Imposto sobre Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) será restituído na hipótese de 
A
rescisão de contrato de venda de bem imóvel na forma ad mensuram. 
B
cessão da promessa ou do compromisso de compra e venda de bem imóvel. 
C
resolução do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel pelo exercício do direito de arrependimento. 
D
recobrança do bem imóvel em virtude de pacto de retrovenda.