O direito à sucessão aberta é legalmente equiparado à bens imóveis, por força do disposto no artigo 80, inciso II, do Código Civil:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

O Código Civil de 2002 traz em sei Livro II um único título, denominado "Das diferentes classes de bens". Nesse título os bens são classificados de diversas maneiras, cada classificação baseada numa característica peculiar dos bens. Os bens podem pertencer a mais de uma classe, a depender de suas características. A primeira classificação feita diz respeito aos "bens considerados em si Mesmos", sendo feita nos artigos 79 a 91.Essa classificação toma por referência a própria natureza dos bens, daí sua importância. Nesse sentido, os bens são classificados móveis ou imóveis; fungíveis ou infungíveis; consumíveis ou inconsumíveis; divisíveis ou indivisíveis; e singulares ou coletivos.

É na diferenciação entre bens móveis e imóveis onde aparece o direito à sucessão aberta. Via de regra, são considerados bens imóveis aqueles que se incorporam ao solo, seja naturalmente ou artificialmente, conforme disposição do art. 79 do Código Civil:

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Porém, a lei, conforme visto no artigo 80 supracitado, atribuiu a característica de bem imóvel a alguns bens que não possuem essa natureza. É o que ocorre com direito à sucessão aberta, objeto da presente questão. Como efeito dessa caracterização da sucessão como bem imóvel, destaca-se a necessidade de instrumento público para cessão dos direito hereditários, quando já aberta a sucessão, ainda que a herança se constitua somente de bens que sejam, por sua natureza, móveis.