CERTA.

Assertiva correta, uma vez que o Código Penal adotou a teoria monista ou unitária, segundo a qual todos aqueles que concorrem para o crime incidem nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade, conforme art. 29, do Código Penal.

Com efeito, dispõe o art. 29 do Código Penal que: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade."

De acordo com a teoria monista, existe um único crime atribuído a todos aqueles que para ele concorrerem, sejam autores ou partícipes, conservando-se o crime único, indiviso.

Com efeito, a doutrina adota 3 teorias quanto ao concurso de pessoas: pluralista, dualista e monista.

Para a teoria pluralista, haveriam tantas infrações penais quantos fossem os seus autores ou partícipes. A teoria dualista, por seu turno, distinguiria o crime praticado pelos autores dos crimes praticados pelos participes. Por fim, a teoria monista ou unitária, adotada no direito penal brasileiro, não distingue autores de participes, devendo todos responderem pelo mesmo crime.

Por outro lado, embora o Código Penal tenha adotado a teoria monista ou unitária, de acordo com Bittencourt, os parágrafos do art. 29 mitigam a teoria monista aproximando-a da teoria dualista, ao diferenciar a punibilidade da participação. Além disso, existem outras exceções à regra da teoria monista a exemplo do crime de aborto (arts. 124 e 126 do CP).

Por fim fora exigido conhecimentos acerca teoria subjetiva, segundo a qual o autor seria aquele que tem o ânimo, portanto, a intenção de ser autor, já o partícipe tem a vontade de agir como participe.