Na teoria da tutela de urgência no processo penal militar, o conceito de referibilidade se caracteriza pela:
Questão
1999
CCMPM
Ministério Público Militar
Promotor de Justiça
teoria-tutela-urgencia17eb9d59c6
A
Sumariedade formal do processo cautelar, havendo íntima relação entre o sujeito cognoscente e o objeto cognoscível;
B
Satisfatividade, mediante a prestação da tutela jurisdicional antecipatória;
C
Proteção cautelar ligada a uma situação de perigo, não podendo dela se afastar e do objeto da ação de conhecimento;
D
Fungibilidade da medida cautelar penal.