A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

O fato jurídico não pode ser provado por presunção.

A confissão pode ser revogada quando restar comprovado arrependimento da parte.

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, desde que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório.

Apenas nos negócios jurídicos cujo valor seja inferior a trinta salários mínimos, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.