Questão
2023
VUNESP
PGM-Mogi das Cruzes SP (Procurador)
2024
teoria-encampaca8141afff5

A teoria da encampação no Mandado de Segurança

A
pode ser aplicada nos casos em que inexiste vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou o ato impugnado.
B
possibilita a correção da autoridade coatora, bem como da pessoa jurídica, desde que presentes os requisitos para sua aplicação.
C
prescinde de manifestação a respeito do mérito das informações prestadas.
D
pode resultar em modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
E
apesar de prevista pelo Código de Processo Civil, não é aceita pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.