ERRADA.

A teoria adotada pelo Código Penal brasileiro é objeto de divergência na doutrina, mas o entendimento majoritário aponta para a teoria formal-objetiva. O art. 29 do CP trata desse assunto:

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

A teoria formal-objetiva sustenta que é autor aquele que pratica a conduta descrita no penal, enquanto é partícipe aquele que auxilia o autor do crime, facilitando a execução do delito. Essa teoria decorre, essencialmente, da estrita observância do princípio da reserva legal.

Para fundamentar a adoção da teoria formal-objetiva pelo CP, recorre-se ao disposto no item 25 da Exposição de Motivos, que diz o seguinte:

25. Ao reformular o Título IV, adotou-se a denominação "Do Concurso de Pessoas", decreto mais abrangentes, já que a co-autoria não esgota as hipóteses do concursus delinquentium. O Código de 1940 rompeu a tradição originária do Código Criminal do Império, e adotou neste particular a teoria unitária ou monística do Código italiano, como corolário da teoria da equivalência das causas (Exposição de Motivos do Ministro Francisco Campos, item 22). Em completo retorno à experiência passada, curva-se, contundo, o Projeto aos critérios dessa teoria, ao optar, na parte final do artigo 29, e em seus dois parágrafos, por regras precisas que distinguem a autoria de participação. Distinção, aliás, reclamada com eloqüência pela doutrina, em face de decisões reconhecidamente injustas.

De qualquer forma, é crescente a utilização da teoria do domínio do fato no Brasil, tenso sido aplicada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação penal nº 470, conhecida como "mensalão", o que gerou grande repercussão.