Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
2024
teoria-ca-suas13e93c018d
Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opção correta.
A
De acordo com a teoria da asserção, admite-se que as condições da ação sejam preenchidas de forma superveniente, no curso do processo, desde que estejam presentes no momento do julgamento.
B
De acordo com a teoria concretista, o exercício do direito de ação é incondicionado e consiste em pretensão dirigida contra o Estado, o qual, por sua vez, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional.
C
Conforme a teoria imanentista, o direito de ação se distingue do direito material deduzido em juízo e dele se desvincula.
D
A teoria eclética confere ao titular da ação o direito ao exame do mérito de sua demanda, atendidos os pressupostos processuais.
E
A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, é facilmente extremada do mérito da causa, razão por que a doutrina processual não lhe opõe críticas.