A teor do artigo 1º da Lei nº 9.433/1997 (que institui a política nacional de recursos hídricos e dá outras providências), tem-se os seguintes fundamentos:
Questão
2009
Com. Exam. (MP MA)
Ministério Público do Estado do Maranhão
Promotor de Justiça
teor-artigo-1o-Lei-no25c7e6c98a
A
que a água é um bem de domínio privado;
B
que a água é um recurso natural limitado sem valor econômico;
C
que a água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico;
D
que em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é na indústria e para a dessedentação de animais;
E
que a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na iniciativa privada, sem a participação do Poder Público.