GABARITO: ALTERNATIVA B.

Preconiza o Código Penal:

Art. 14 - Diz-se o crime:

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

A tentativa (ou conatus) é uma norma de extensão, permitindo a punição dos crimes antes mesmo da consumação ou da produção do resultado naturalístico.

De acordo com o STF, a fração a ser aplicada quando do reconhecimento da tentativa deve ser inversamente proporcional ao iter criminis percorrido pelo agente.

Assim, o abatimento na pena será maior quanto menor for o itinerário já percorrido.

APROFUNDANDO...

Para fundamentar a punição da tentativa, a doutrina aponta, basicamente, as seguintes teorias:

- Teoria Objetiva (ou realística ou dualista) - ADOTADA PELO BRASIL:

Para Nucci, “o objetivo da punição da tentativa volta-se ao perigo efetivo que o bem jurídico corre, o que somente se configura quando os atos executórios, de caráter unívoco, têm início, com idoneidade, para atingi-lo. É a teoria adotada pelo art. 14, II, do Código Penal brasileiro. Leva-se em consideração tanto o desvalor da ação quanto o desvalor do resultado. A redução da pena torna-se, então, obrigatória, uma vez que somente se poderia aplicar a pena igual à que seria cabível ao delito consumado se o bem jurídico se perdesse por completo – o que não ocorre na figura da tentativa” (Guilherme de Souza Nucci. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009, p.312).

- Teoria Subjetiva (ou voluntarística ou monista):

Segundo Nucci, referida teoria “leva em consideração, para justificar a punição da tentativa, fundamentalmente, a vontade criminosa, desde que nítida, podendo ela estar presente e identificada tanto na preparação quanto na execução. Leva-se em conta apenas o desvalor da ação, não importando, para a punição, o desvalor do resultado. Nesse caso, inicia-se a possibilidade de punir a partir do momento em que o agente ingressa na fase da preparação. Como o objetivo é punir aquele que manifesta vontade contrária ao Direito, nem sempre deve o juiz atenuar a pena” (Guilherme de Souza Nucci. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009, p.312).

- Teoria Subjetivo-Objetiva (ou Teoria da Impressão):

Nucci leciona que “o fundamento da punição é representado pela junção da avaliação da vontade criminosa com um princípio de risco ao bem jurídico protegido. Nas palavras de Roxin, ‘a tentativa é punível, quando e na medida em que é apropriada para produzir na generalidade das pessoas uma impressão juridicamente abaladora; ela põe, então, em perigo a paz jurídica e necessita, por isso, de uma sanção correspondente a esta medida’ (Resolução do fato e começo da execução na tentativa. Problemas fundamentais de direito penal, p. 296). Como se leva em consideração a vontade criminosa e o abalo que a sua manifestação pode causar à sociedade, é faculdade do juiz reduzir a pena” (Guilherme de Souza Nucci. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009, p.312).

- Teoria Sintomática (ou “a preconizada pela Escola Positiva”):

Nucci assevera que a Teoria Sintomática “preconizada pela Escola Positiva, entende que o fundamento de punição da tentativa concentra-se na análise da periculosidade do agente. Poder-se-ia punir os atos preparatórios, não se necessitando reduzir a pena, de caráter eminentemente preventivo” (Guilherme de Souza Nucci in Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 5ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: RT, 2009, p.312).

FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13_JUIZ/arquivos/DIREITO_PENAL_PADR__O_DE_RESPOSTAS_DEFINITIVO.PDF